Constituição Política da República Portuguesa

Constituição Política da República Portuguesa, votada em 21 d'’Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte – Lisboa, IN-CM, 1986.

De 30x18 cm.; com 12-XXX págs.

Brochado € 20,00

Edição especial de 500 exemplares (n.º 64), destinados a comemorar o 75.º aniversário da Constituição da República de 1911. 

Edição que reproduz em fac-símile o texto da Constituição de 1911. 

Capa de brochura a acusar uso.

 

Hespanha (António Manuel) – A História do Direito na História Social - Lisboa, Livros Horizonte, 1978. De 18,5x12,4 cm.; com 220-IV págs. Capa de Soares Rocha. 

Brochado € 15,00

Colecção «Monumentos», 25.

 

Magalhães (José Calvet de) – Manual Diplomático: Direito Diplomático/Prática Diplomática – 5.ª edição. Lisboa, Editorial Bizâncio, 2005. De 23,5x15,7 cm.; 

com 302 págs.

Brochado € 17,50

Exemplar estimado.

 

Cura (António Alberto Vieira) – Direito Romano e História do Direito Português – Casos Práticos Resolvidos e Textos. 2.ª edição. Coimbra, Coimbra Editora, 2013. Com a colaboração de David Magalhães. De 23,1x16,2 cm.; com 464 págs. 

Brochado € 20,00

Estimado.

Miaille (Michel) – Introdução Crítica ao Direito –  2.ª Edição. Lisboa, Editorial Estampa, 1994. Tradução de Ana Prata. De 21x14,5 cm.; com 330 págs. 

Brochado € 12,50

Colecção «Imprensa Universitária, 70. 

Capa traseira com vestígios de etiqueta.

Silva (Nuno J. Espinosa Gomes da) – História do Direito Português – Fontes do Direito. 6.ª edição. Lisboa, F. C. G., 2016. De 23x15,2 cm.; 

com 724-I págs. 

Brochado € 20,00

Estimado.

Bronze (Fernando José) – Analogias – Coimbra, Coimbra Editora, 2012. De 23,1x16,3 cm.; com 484-II págs. 

Brochado € 20,00

Estimado.

"A obra compila diversos artigos do autor que analisa o direito constituído e constituendo e eventuais proximidades entre sistemas de direito. A maioria dos artigos versa a metodonomologia, dois tangenciam a macro-comparação jurídica, e há ainda um que assinala uma homenagem, mas todos têm algo em comum — todos radicam na pressuposição de uma relação analógica, que se assume sem disfarce e se procura reflectir com empenho. É um livro com bastante interesse pedagógico, estando indicado como manual de apoio às disciplinas de Metodologia do Direito e Filosofia do Direito." (Daqui)

 

Cunha (Paulo Ferreira da) – Raízes da República – Introdução histórica ao Direito Constitucional. Coimbra, Edições Almedina, 2006. De 23,1x16 cm.; com 446 págs. 

Brochado € 17,50

Estimado.

Cunha (Paulo Ferreira da) – Princípios de Direito – Introdução à Filosofia e Metodologia Jurídicas. Porto, Rés Editora, 1993. De 21x14,6 cm.; com 555-IV págs. 

Brochado € 18,50

Colecção «Resjurídica». 

Estimado.

Beccaria (Cesare) - Dos Delitos e das Penas - 4.ª edição. Lisboa, Fund. Calouste Gulbenkian, 2014. Tradução de José de Faria Costa. Revista por Primola Vingiano. Com dois ensaios introdutórios de José de Faria Costa e Giorgio Marinucci. De 21,8x13,6 cm., com 166-I págs.

Enc. editorial € 12,00

Exemplar estimado.

Conserva a sobrecapa.

"Esta pequena obra – e não está o pensamento ocidental cheio de pequenas grandes obras? – pode ser vista como o Manifesto do garantismo, ou seja: como manifesto das garantias, em direito e processo penais, do cidadão nas suas relações com o Estado [...] A questão das relações entre o indivíduo (pessoa) e a autoridade (Estado) é, em todo e qualquer país, uma questão perenemente aberta, com um incerto e precário equilíbrio. E é por isso que resultam preciosas as reflexões de Beccaria." (Da Introdução)

Tomé (Jaime) – O Código Penal Português nos Tribunais e Revistas da Metrópole e das Colónias e Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante - Pôrto, Imprensa Moderna, 1944. De 23,5x17,8 cm.; com 657-II págs. 

Br. € 50,00

Apresenta dedicatória de Jaime Tomé, autor da compilação, assinada e datada.

 

Merêa, Paulo – Estudos de Direito Visigótico – Coimbra, Universidade de Coimbra, 1948. De 22x16 cm.; com XXIII-I-338-II págs. 

Br. € 25,00

Possui dedicatória de Paulo Merêa, assinada e datada.

Capa de brochura com alguma acidez.

Freitas, Frei Serafim de – Do Justo Império Asiático dos Portugueses – Reimpressão. Lisboa, Inst. Nac. Investigação Científica, 1983. Introdução de Marcello Caetano. Tradução de Miguel Pinto de Meneses. De 24,5x17,5 cm.; 2 volumes; com 416 e 262 págs.

Enc. editorial € 80,00

[Volume II – Texto latino segundo a edição princeps de 1625].

Obra jurídica sobre o direito jurisdicional e comercial dos reis de Portugal sobre os mares do Oriente e da América. Escrita no período da governação filipina, por um grande jurista português. Fr. Serafim de Freitas que refuta com este tratado uma obra anonima publicada na Holanda em 1608, «Mare Liberum», da autoria do famoso jurista holandês Hugo Grocio. Este autor atacou a soberania portuguesa sobre os mares e o seu direito exclusivo sobre o comércio com as suas possessões. (daqui)

Coelho, Trindade – Manual Político do Cidadão Portuguez – 2.ª edição, actualisada e muito augmentada. Porto, Typ. a Vapor da Empresa Litteraria e Typographica, 1908. Prefácio de Alberto d'Oliveira. In-8.º, de XVI-720 págs. 
Encadernado € 95,00 

Encadernação simples e não original.

Marques, Francisco - Santo Ivo: patrono dos advogados - S/l, Edição do autor, 2011. In-8.º; de 57 págs. Ilustrado.
Br. € 8,00

Muito estimado.